Primeiro passo para a boa gestão do recurso público, a orientação é tarefa primordial do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo…
O Decreto nº 7.257/2010, que rege o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), estabelece a conceituação desses termos: Desastre: resultado de eventos…
Trata-se de compilado de decisões disponíveis no sistema Mapjuris do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, e dos sítios…
DECRETO Nº 501-S, DE 23 DE MARÇO DE 2024
Art. 1º Fica decretado Situação de Emergência nos Municípios de Alegre, Alfredo Chaves, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta, afetados por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas – COBRADE – 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao tema.
